Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.030 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (Rondônia) — IBADE 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.030 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (Rondônia)
- Código
- qg208713
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, assegurando uma gestão pública mais eficiente. Considerando isso, qual das alternativas abaixo apresenta um aspecto importante dessa legislação?
- AA lei garante a estabilidade após o estágio probatório, desde que cumpridas as exigências.
- BA lei ignora a ética e a responsabilidade no serviço público.
- CA lei não contempla punições para faltas graves dos servidores.
- DA lei não prevê nenhum tipo de remuneração ou benefícios.
- EA lei permite a contratação temporária sem critérios definidos.