Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste (Rondônia) — IBADE 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste (Rondônia)
- Código
- qg208743
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO estabelecem normas e diretrizes essenciais para a administração pública local e para a regulamentação do regime jurídico dos servidores. Um dos aspectos importantes abordados por essas legislações é a forma de provimento dos cargos públicos, que determina como os servidores são admitidos e quais critérios devem ser observados. Dentre as alternativas a seguir, qual descreve corretamente um dos modos de provimento de cargos públicos, conforme estabelecido pela legislação mencionada?
- AContratação de servidores temporários sem qualquer regulamentação específica.
- BNomeação de servidores sem a necessidade de concurso público em qualquer circunstância.
- CProvimento por meio de concurso público, que assegura igualdade de oportunidades e critérios objetivos de seleção.
- DExigência de aprovação em cursos de capacitação em vez de concurso público para todos os cargos.
- EAtribuição de cargos por meio de indicação política, independentemente da qualificação do candidato.