Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — IBADE 2024
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qg208751
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em situações de prisão, questione a legalidade de sua detenção, é:
- AMandado de Segurança.
- BHabeas Corpus.
- CAção Direta de Inconstitucionalidade.
- DAção Civil Pública.
- EMandado de Injunção.