Questão de Contabilidade Pública — Dívida Pública: Flutuante e Consolidada — IBADE 2024
Contabilidade Pública›Dívida Pública: Flutuante e Consolidada
Código
qg208780
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A dívida fundada, também chamada de consolidada, é caracterizada como:
Aobrigações de pequeno valor, com liquidação rápida.
Bdívida contraída para ser liquidada dentro do mesmo exercício financeiro.
Cdívidas resultantes de insuficiência momentânea de caixa.
Dpassivos exigíveis cujo vencimento ultrapassa o exercício financeiro.
Edívida de curto prazo gerada por operações de crédito.
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GabaritoD — passivos exigíveis cujo vencimento ultrapassa o exercício financeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Pública: Fundada (Consolidada) vs. Flutuante
Gabarito: letra D. A dívida fundada (ou consolidada) é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) como o montante total das obrigações financeiras do ente público com prazo de amortização superior a doze meses. A alternativa D capta essa essência: "passivos exigíveis cujo vencimento ultrapassa o exercício financeiro" (considerando que o exercício financeiro é de 12 meses).
Art. 29, ILC-101-2000
Art. 29, I — "dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses."
As demais alternativas descrevem, na verdade, a dívida flutuante — aquela de curto prazo, usada para atender a necessidades momentâneas de caixa ou insuficiência temporária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Obrigações de pequeno valor com liquidação rápida não são característica da dívida fundada, mas sim de despesas de pequeno montante ou de dívidas flutuantes de curtíssimo prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dívida contraída para ser liquidada dentro do mesmo exercício financeiro é exatamente o oposto da dívida fundada, que tem prazo superior a doze meses. Essa é a definição de dívida flutuante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dívidas resultantes de insuficiência momentânea de caixa são típicas de operações de crédito por antecipação de receita (ARO), que se enquadram na dívida flutuante, não na fundada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Passivos exigíveis cujo vencimento ultrapassa o exercício financeiro." Como o exercício financeiro tem duração de um ano, essa frase equivale a "prazo superior a doze meses", perfeita sintonia com o art. 29, I da LRF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dívida de curto prazo gerada por operações de crédito é novamente a descrição da dívida flutuante, e não da fundada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura características da dívida flutuante (curto prazo) com a definição de dívida fundada (longo prazo). O candidato deve lembrar que "fundada" ou "consolidada" é sinônimo de dívida de longo prazo (acima de 12 meses). Decore: o que dura mais de um ano é fundado; o que dura menos é flutuante.