GabaritoB — lançamento.
Gabarito: letra B. O lançamento é o estágio em que o Estado verifica o direito ao recebimento, constituindo o crédito tributário por meio da identificação do fato gerador, cálculo do montante devido e determinação do sujeito passivo (CTN, art. 142). Diferencia-se dos demais estágios: previsão (mera estimativa orçamentária), arrecadação (recebimento efetivo) e recolhimento (transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro).
Inscrição refere-se ao registro da dívida ativa, após o inadimplemento do devedor, não à verificação do direito ao recebimento.
Lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o tributo devido e identifica o contribuinte, constituindo o crédito tributário. É exatamente a etapa em que o Estado analisa e confirma seu direito de receber.
Previsão é a estimativa da receita que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), não envolve verificação de direito ao recebimento.
Arrecadação é o ato de recebimento dos valores pelos agentes arrecadadores (bancos, por exemplo), ocorre após o lançamento e a constituição do crédito.
Recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados para a conta única do Tesouro, última etapa do ciclo da receita.
Para memorizar os estágios da receita, use a sequência: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). O lançamento é o único que envolve verificação e constituição do direito; os demais são execução financeira.
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