Exercício Financeiro na Administração Pública
Gabarito: letra E. O exercício financeiro na administração pública coincide com o ano civil, ou seja, tem duração de 12 meses iniciando-se em 1º de janeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964.
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, estabelece que o exercício financeiro coincide com o ano civil. Isso significa que, para todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o período de execução orçamentária e financeira começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exercício financeiro corresponde a dez meses. Não há previsão legal para essa duração; o período é de doze meses.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o período varia conforme a legislação de cada ente federado. Embora cada ente tenha autonomia para legislar sobre matéria orçamentária, a duração e o início do exercício financeiro são uniformes por determinação da Lei nº 4.320/1964, que é uma norma geral aplicável a todos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o exercício financeiro inicia-se em 1º de abril. Isso não corresponde à realidade; o início é em 1º de janeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o exercício financeiro tem duração de quinze meses. O correto são doze meses.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o exercício financeiro corresponde ao período de doze meses, com início em 1º de janeiro de cada ano. Essa é a definição exata da Lei nº 4.320/1964.
Gabarito: letra E.