Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg208868
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Faceli
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Acadêmico
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Agarantia de salário, nunca inferior à metade do mínimo, para os que percebem remuneração variável;
- Bremuneração do trabalho noturno igual à do diurno;
- Cduração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- Djornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
- Egozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.