Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg208870
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Faceli
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Acadêmico
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
- Aninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Ba casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
- Cas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
- Dé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo apenas os brasileiros, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Ea lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.