Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg208976
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Escolar
A legislação de ensino é importante, pois estabelece o arcabouço legal e normativo que garante o direito à educação de qualidade, orienta as práticas e assegura a organização e o funcionamento do sistema educacional em todo o país. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) assinale a alternativa correta que identifica uma das regras comuns para a organização da educação infantil estabelecida pelo Art. 31, da referida lei.
- AA avaliação deve se dar mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção até para o acesso ao ensino fundamental.
- BA carga horária mínima anual de 900 (novecentas) horas, distribuída por um mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) dias de trabalho educacional.
- CAtendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
- DControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
- EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.