Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IBADE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg209113
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Auxiliar de Atividades de Ciências
De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que:
- Atem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Btem impedimento de longo e médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, mas que em nada interfere a sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Cem longo prazo tem prejudicado a natureza física, intelectual e sensorial, que por conta disso, tenha barreiras sociais, mas em nada interfere na sua participação social.
- Ddefinida pela sua limitação ou condição específica, de longo prazo seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em interação com uma ou mais barreiras.
- Eaquelas que tem os seus direitos assegurados de liberdade de expressão, mesmo sem impedimento de longo e curto prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.