Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política — IBADE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Código
- qg209133
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Auxiliar de Educação Especial (Profissional de Apoio)
Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento?
- AA aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal.
- BA geração de conhecimentos e técnicas que visem à prevenção e ao tratamento de deficiências e ao desenvolvimento de tecnologias assistiva e social.
- CO acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sempre que requerido.
- DA colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros que dependem da certificação de acessibilidade.
- EAdotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural.