Questão de Pedagogia — Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" — IBADE 2024
PedagogiaLei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"
- Código
- qg209471
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Libras (Língua Brasileira de Sinais)
A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, foi alterada pela Lei 10.639/03. A partir desta Legislação se tornou obrigatório no currículo da educação básica:
- Ao ensino exclusivo da história indígena.
- Ba inclusão de cursos sobre racismo em todas as disciplinas.
- Ca criação de turmas separadas para alunos afrodescendentes.
- Do ensino da cultura e história africana e afro-brasileira.
- Ea contratação obrigatória de professores negros.