Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — IBADE 2024
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- qg209771
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
O contrato de prestação de serviços está regulamentado no Código Civil brasileiro, no Capítulo II do Título VII, que trata dos contratos em geral. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:
- Atodo tipo de prestação de serviço reger-se-á pelas disposições do Código Civil;
- Btoda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição;
- Cno contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas;
- Da retribuição pagar-se-á sempre antes de prestado o serviço;
- Ea prestação de serviço poderá ser convencionada por mais de quatro anos.