Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg209781
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
A competência no processo civil refere-se à atribuição dada a um juízo específico para julgar determinado tipo de processo. É um princípio fundamental do direito processual, que visa garantir a ordem e a eficiência na administração da justiça. Nesse sentido, com base no Código de Processo Civil vigente, é CORRETO afirmar que:
- Aa competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência;
- Ba competência determinada em razão da pessoa ou da função pode ser modificada por convenção das partes;
- Cas partes podem modificar a competência em razão do valor e do território;
- Dapenas a incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação;
- Enão há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes.