Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg209785
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:
- Aprincípio da dignidade da pessoa humana;
- Bprincípio da legalidade;
- Cprincípio da igualdade;
- Dprincípio da reserva do possível;
- Eprincípio da proporcionalidade.