Questão de Legislação Federal — Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal — IBADE 2024
Legislação FederalLei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal
- Código
- qg209865
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Considere a seguinte situação hipotética:O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de recursos para intervenção em áreas de risco. Ao analisar o documento, verifica que faltam alguns documentos essenciais para a correta instrução do processo.Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- Ao agente deve despachar o processo imediatamente, mesmo sem os documentos necessários, para não atrasar a análise;
- Bo agente deve instruir o processo de forma incompleta, encaminhando-o à próxima etapa e solicitando os documentos faltantes posteriormente;
- Co agente deve rejeitar sumariamente o processo, sem despachá-lo, devido à ausência dos documentos essenciais;
- Do agente deve realizar o recebimento do processo, notificar o interessado sobre a falta de documentos e conceder um prazo para regularização;
- Eo agente pode decidir por aguardar a chegada dos documentos, mas sem notificar o interessado sobre a situação.