Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — IBADE 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg209896
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrado em Ciências Biológicas e passou em concurso público de uma universidade estadual para lecionar na área do concurso. De acordo com a Constituição Federal, se houver compatibilidade de horários, Fulano pode acumular os cargos públicos de agente de defesa civil e docente do ensino superior, bem como suas respectivas remunerações?
- ASim, porque há autorização constitucional para a acumulação do cargo de professor com qualquer outro cargo público;
- BNão, porque só há autorização constitucional de acumulação para dois cargos de profissional de saúde;
- CNão, porque a autorização para acumulação constitucional de cargos envolvendo professores só ocorre com outro cargo de professor ou com um cargo técnico ou científico na mesma área;
- DSim, porque a Constituição Federal é omissa quanto ao tema;
- ENão, porque é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer caso.