Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg209899
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas:I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos.II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade.III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos.Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)?
- AI.
- BI, II e III;
- CII e III;
- DI e III;
- EI e II.