Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg209903
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, XLVI, que “a lei regulará a individualização da pena”, e menciona, exemplificativamente, alguns tipos de pena. Analise as penas abaixo:I- Restrição da liberdade.II- Perda de bens.III- Prestação social alternativa.IV- Suspensão de direitos.V- Prisão perpétua.Quais das penas acima são admitidas pela Constituição Federal?
- AII, III, IV e V;
- BI, II, III e IV;
- CI, II, III e V;
- DI, II, IV e V;
- EI, III, IV e V;