Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBADE 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg209915
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é crucial para promover a transparência. Em relação ao acesso à informação, assinale a alternativa correta:
- Aqualquer cidadão pode solicitar informações, independentemente da justificativa;
- Bo acesso à informação está restrito apenas a servidores públicos;
- Cas informações podem ser negadas sem justificativa, visando proteger a privacidade;
- Do prazo para resposta a solicitações de informação é ilimitado;
- Ea divulgação de informações só é obrigatória se solicitada por órgãos superiores.