Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Jaru (Rondônia) — IBADE 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Jaru (Rondônia)
- Código
- qg209932
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas de integração de áreas urbanizáveis adjacentes à sede do Município, dos Distritos e Subdistritos, respeitada as diretrizes do Plano Diretor respectivo, através de:
- Amelhorias das condições de vida do homem e preservação do seu meio ambiente;
- Bimplantação de programas de assistência ao turismo intermunicipal;
- Cassistência à cultura e diversidade;
- Dcriação e manutenção de áreas para o plantio de soja;
- Ecriação de incentivos à construção de novas moradias através da iniciativa pública.