Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBADE 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg209942
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.
- ARestrição ao acesso à informação para proteger interesses econômicos do Estado;
- BTransparência como regra, sigilo como exceção;
- CLimitação do acesso às informações de órgãos públicos apenas a cidadãos brasileiros;
- DDivulgação de informações apenas mediante autorização expressa do chefe do órgão;
- ESigilo absoluto sobre todas as informações produzidas pelos órgãos públicos.