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Questão de Direito Tributário — Imposto — IBADE 2024

Direito TributárioImposto
Código
qg210054
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo:I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem contraprestação direta e específica, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar as despesas gerais do Estado. A sua cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, e sua instituição é prevista em lei.II- Taxa: A taxa é um tributo vinculado, ou seja, está atrelada a uma atividade estatal específica em contraprestação ao contribuinte. Sua instituição também depende de lei, mas, ao contrário do imposto, a taxa tem uma finalidade específica e a contraprestação direta e individualizada deve ser oferecida pelo Estado ao contribuinte.III- Contribuição de Melhoria: A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja finalidade é custear obras públicas que valorizem imóveis situados nas proximidades dessas melhorias. A sua instituição está condicionada à valorização imobiliária resultante da obra pública.IV- Empréstimo Compulsório: O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo que tem caráter extraordinário e visa atender a despesas urgentes e de relevância pública, como guerras ou calamidades. Sua instituição é excepcional e temporária, devendo ser devolvido ao contribuinte após o período estipulado em lei.Quais definições acima estão corretas?
  1. AI, II e III;
  2. BI, II e IV;
  3. CI, III e IV;
  4. DII, III e IV;
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Espécies tributárias

Gabarito: letra E. Todas as quatro definições estão corretas, conforme os conceitos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal (CF). A questão testa o conhecimento elementar das espécies de tributos.

Item I — ✅ Correto

O imposto é um tributo não vinculado, ou seja, independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. A definição está em conformidade com o art. 16 do CTN: é uma exação compulsória sem contraprestação direta, instituída por lei.

Item II — ✅ Correto

A taxa é um tributo vinculado, pois tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviço público específico e divisível (art. 77 do CTN). A definição de contraprestação direta e individualizada está correta.

Item III — ✅ Correto

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública (art. 81 do CTN). A definição destaca corretamente a condição da valorização.

Item IV — ✅ Correto

O empréstimo compulsório é um tributo extraordinário, instituído pela União para despesas urgentes (guerra, calamidade ou investimento urgente), com previsão de restituição (art. 148 da CF). A definição está adequada.

Conclusão: Todos os itens I, II, III e IV estão corretos, portanto a alternativa E é o gabarito.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

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