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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBADE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg210068
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Considere o excerto abaixo.A associação é uma pessoa jurídica criada por escritura pública ou testamento, por meio da qual o instituidor fará uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. As finalidades da associação devem necessariamente atender aos interesses de toda a sociedade, legalmente se limitando à assistência social, cultura defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos e atividades religiosas.O texto acima está
  1. Atotalmente correto;
  2. Bparcialmente correto, porque o texto se refere às fundações, e não às associações;
  3. Cparcialmente correto, porque não se pode instituir associações para desenvolver atividades religiosas;
  4. Dparcialmente correto, porque o texto se refere a cooperativas, e não às associações;
  5. Eparcialmente correto, porque o rol legal das finalidades da associação é meramente exemplificativo, e não taxativo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — parcialmente correto, porque o texto se refere às fundações, e não às associações;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Associações e Fundações: distinção essencial

Gabarito: alternativa B. O excerto descreve a criação de uma fundação (dotação especial de bens por escritura pública ou testamento, com finalidade específica), mas erroneamente a chama de associação. O erro está na confusão entre os dois institutos: associação é formada por pessoas (societas), enquanto fundação é um patrimônio destinado a um fim (universitas bonorum).

A banca testa a diferença conceitual entre associação e fundação, prevista no Código Civil (arts. 53 e 62). O texto menciona "dotação especial de bens livres", característica exclusiva das fundações, conforme definição do art. 62.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O texto não está totalmente correto, pois troca o instituto: descreve fundação, mas chama de associação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De fato, o texto descreve o ato de instituição de uma fundação, que exige escritura pública ou testamento e dotação de bens livres para um fim específico. Já a associação é criada por contrato ou estatuto, sem necessidade de dotação. Portanto, o texto está parcialmente correto por conter elementos típicos de fundação, mas incorreto ao denominá-la associação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Associações podem ter fins religiosos, não há vedação legal. O erro central não é esse, mas a confusão com fundação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cooperativas têm natureza societária e finalidade econômica, regidas pelo Código Civil (art. 982) e Lei 5.764/71, não se confundem com associações ou fundações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O rol de finalidades listado (assistência social, cultura, educação, etc.) não é próprio de associações, mas sim de fundações ou entidades qualificadas como OSCIP. As associações têm objeto lícito livre, não sujeito a rol taxativo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca descreve o ato de criação de uma fundação (dotação de bens) e o chama de associação. Muitos candidatos conhecem o conceito de fundação, mas leem rapidamente e aceitam o texto como correto. Lembre-se: fundação nasce de um patrimônio destinado a um fim; associação nasce da vontade de pessoas. Na dúvida, identifique a presença de "dotação especial de bens livres" – isso é típico de fundação.

Gabarito: alternativa B.

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