GabaritoD — Direito à saúde;
Gabarito: letra D. O direito à saúde é classificado como um direito de terceira geração (direitos de solidariedade ou fraternidade), conforme a doutrina moderna dos direitos fundamentais. As demais alternativas referem-se a direitos de primeira geração (liberdades individuais) ou de segunda geração (direitos sociais).
A classificação dos direitos fundamentais em gerações é uma construção doutrinária que busca agrupar os direitos conforme o momento histórico de sua afirmação e a natureza da prestação estatal:
Primeira geração: direitos civis e políticos, de cunho individual e negativo (não intervenção do Estado). Exemplos: liberdade de expressão (alternativa A), propriedade (alternativa C), liberdade de associação (alternativa E).
Segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais, que exigem prestações positivas do Estado. Exemplo: educação (alternativa B).
Terceira geração: direitos de solidariedade, que transcendem o indivíduo e exigem cooperação global ou coletiva. Exemplos: direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente equilibrado, à paz, à saúde (alternativa D).
Geração | Caráter | Exemplos |
|---|---|---|
1ª (liberdade) | Negativo (não intervenção) | Liberdade de expressão, propriedade, associação |
2ª (igualdade) | Prestação positiva | Educação |
3ª (fraternidade) | Solidariedade/coletivo | Saúde, meio ambiente, desenvolvimento |
Liberdade de expressão é direito de primeira geração, não de terceira.
Educação é direito social de segunda geração.
Direito de propriedade é direito individual de primeira geração.
O direito à saúde é considerado um direito de terceira geração por sua dimensão coletiva e de solidariedade, conforme a doutrina.
Liberdade de associação é direito de primeira geração.
Na prova, lembre-se da ordem cronológica: 1ª geração = liberdade, 2ª = igualdade, 3ª = fraternidade/solidariedade. Saúde e meio ambiente são exemplos clássicos da 3ª geração, enquanto educação e trabalho são da 2ª.
Gabarito: letra D
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