Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — IBADE 2024
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qg210290
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes proposições:
- Aa Lei 8.142/90 estabelece que a participação da comunidade se dá apenas por meio dos conselhos de saúde, excluindo outras formas de envolvimento;
- Bos conselhos de saúde têm caráter deliberativo, ou seja, suas decisões são obrigatórias para os gestores do SUS;
- Cas transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde são exclusivamente realizadas pela União, sem a participação dos estados e municípios;
- Da Lei 8.142/90 estabelece que os recursos do SUS federal devem ser aplicados exclusivamente em serviços de média e alta complexidade;
- Ea participação da comunidade na gestão do SUS não inclui a fiscalização do uso dos recursos públicos destinados à saúde.