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Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — IBADE 2024

Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
Código
qg210400
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
No concerne à Lei Federal nº 14.026/20, é CORRETO afirmar que:
  1. Aestabelece diretrizes para a universalização do acesso à internet em áreas rurais;
  2. Bdispõe sobre a criação de Unidades de Conservação Privadas no território nacional;
  3. Caltera o marco legal do saneamento básico, incentivando a participação privada e estabelecendo metas para a universalização dos serviços;
  4. Ddefine novos parâmetros para a emissão de títulos verdes no mercado financeiro brasileiro;
  5. Eregulamenta a gestão de resíduos sólidos urbanos, excluindo a responsabilidade dos municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — altera o marco legal do saneamento básico, incentivando a participação privada e estabelecendo metas para a universalização dos serviços;

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