Questão de Meio Ambiente — Monitoramento Ambiental — IBADE 2024
Meio AmbienteMonitoramento Ambiental
- Código
- qg210533
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:
- Aa responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, requerendo comprovação de culpa do infrator;
- Bas infrações administrativas ambientais não podem ser sancionadas com multas, apenas com advertências;
- Ca doutrina do usuário-pagador é um princípio orientador da política nacional do meio ambiente;
- Dapenas a União tem a atribuição de aplicar sanções administrativas por infrações ambientais;
- Einfrações administrativas ambientais são prescritíveis após 5 anos da data do cometimento.