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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBADE 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg210552
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com o Artigo 74 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que trata do imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País, é estabelecido um fato gerador específico. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao fato gerador descrito no referido artigo:
  1. Aa tributação do produto, conforme a demanda;
  2. Bo consumo, compreendido como a venda do produto ao público;
  3. Cpara efeitos deste imposto, a energia elétrica não é considerada um produto industrializado;
  4. Dpara efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto pré-fabricado e submetido ao consumo;
  5. Ea importação, conforme definida no artigo 19, referindo-se à aquisição do produto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o consumo, compreendido como a venda do produto ao público;

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