Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBADE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg210596
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.O instituto mencionado no dispositivo legal acima denomina-se:
- Ausufruto;
- Banticrese
- Chipoteca;
- Denfiteuse;
- Eusucapião.