Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IBADE 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg210612
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e de outras providências, o parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Nesse contexto, o loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; e desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.O trecho acima deve ser considerado:
- Aparcialmente correto, na medida em que o parcelamento do solo urbano pode ser feito também por fusão de matrículas;
- Bparcialmente correto, uma vez que os conceitos de loteamento e de desmembramento se encontram trocados;
- Ctotalmente correto;
- Dparcialmente correto, já que o loteamento não deve ser utilizado para subdivisão de gleba em lotes para edificação, e sim para agropecuária;
- Eparcialmente correto, considerando que o desmembramento implica a abertura de novas vias e logradouros públicos.