Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaru (Rondônia) — IBADE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaru (Rondônia)
- Código
- qg210641
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saúde
Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais domésticos e silvestres vivendo em condições precárias, potencialmente favorecendo a ocorrência de zoonoses. Considerando a Lei 2.922 de 2021 sobre controle de zoonoses no município, assinale a alternativa CORRETA.
- AO fiscal deve imediatamente aplicar multas aos proprietários dos animais, independentemente de outras medidas;
- BA lei exige que o fiscal notifique imediatamente a autoridade de saúde pública municipal para que medidas preventivas sejam tomadas;
- CA responsabilidade pelo controle de zoonoses é exclusiva dos proprietários dos animais, e o fiscal não deve intervir;
- DO fiscal deve orientar os proprietários dos animais sobre cuidados adequados, mas não possui autoridade para tomar outras medidas;
- EApenas medidas educativas são permitidas pela lei, sem aplicação de sanções ou outras intervenções.