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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — IBADE 2024

Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Código
qg211753
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Joinville - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?
  1. ATermos de Colaboração.
  2. BPlano de Trabalho.
  3. CChamamento Público.
  4. DProcedimento de Manifestação de Interesse Social.
  5. ETermos de Fomento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Procedimento de Manifestação de Interesse Social.

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