Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — IBADE 2024
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- qg211760
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:
- Aprimazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
- Bdescentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
- Crespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
- Dparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
- Ecentralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.