Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IBADE 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg212278
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei Maria da Penha (2006) estabelece como tipos de violência contra a mulher a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral. São exemplos de violência patrimonial e moral, respectivamente:
- Aapertar, segurar pelo braço/ sumir e não dar notícias;
- B“brincar”, sistematicamente, com as características físicas da mulher, mesmo que ela solicite que não aconteça/impedir de sair de casa;
- Cfazer “tratamento de silêncio”/ comentar obscenidades nas redes sociais da mulher;
- Ddeixar a mulher com dívidas/ fazer comentários depreciativos sobre o corpo da mulher;
- Edestruir pertences/ publicar fotos íntimas da mulher sem seu consentimento.