Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg212626
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o autor permaneceu inerte.Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?
- AO juiz deve julgar o mérito da ação, considerando a inércia do autor como confissão dos fatos alegados;
- BA petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito;
- CO processo continuará normalmente, pois a inércia do autor não afeta a análise dos pedidos pelo juiz;
- DO juiz deve conceder mais prazo ao autor para emendar a petição inicial, garantindo o princípio da ampla defesa;
- EA ação será julgada parcialmente procedente, analisando apenas os pedidos que tiverem correlação com os fatos descritos.