Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Citação no Processo Civil — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Citação no Processo Civil
- Código
- qg212627
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo.A esse respeito, assinale a única opção correta:
- Aa sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;
- Ba ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;
- Co autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;
- Da sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;
- Ea ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.