Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Partes na Execução — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Partes na Execução
- Código
- qg212629
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação.A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- Aa legitimidade ativa é uma questão que pode ser contestada apenas na fase de julgamento do mérito da ação;
- Ba legitimidade ativa é uma matéria que pode ser levantada apenas no início do processo, durante a fase de saneamento;
- Ca legitimidade ativa é uma questão que só pode ser discutida em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Da legitimidade ativa é uma condição da ação que pode ser examinada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição;
- Ea legitimidade ativa é uma matéria que, uma vez contestada, não pode mais ser revista ou modificada ao longo do processo.