Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qg212630
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão.Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
- AA extensão territorial da abrangência do direito individual em questão;
- BO número de reclamações registradas em sites de consumidores;
- CA presença de interesse social relevante relacionado ao direito em questão;
- DA gravidade do dano causado ao indivíduo lesado;
- EA aplicação da teoria da asserção, baseada nas afirmações feitas pelo demandante na petição inicial.