Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg212635
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma pessoa X ajuizou uma ação contra uma empresa por danos morais e materiais. O protocolo da petição inicial foi realizado dentro do prazo prescricional da ação, mas, devido à falta de diligência no fornecimento de um endereço válido, a citação da empresa foi realizada fora do prazo prescricional.Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?
- AA citação tardia interrompe a prescrição desde a data da propositura da ação, independentemente do motivo do atraso;
- BA prescrição não é interrompida, pois a citação não ocorreu dentro dos prazos legais, salvo se o atraso não puder ser imputado à pessoa X;
- CA prescrição é interrompida apenas no momento em que a citação é realizada, não retroagindo à data da propositura da ação;
- DA prescrição é interrompida automaticamente com o protocolo da ação, sem necessidade de citação;
- EA interrupção da prescrição depende da análise subjetiva do juiz sobre o mérito da causa, independentemente dos prazos de citação.