Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBADE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg212641
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - IPSM
O Título II da Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e da intimidade dos cidadãos. Esse direito assegura que a intimidade das pessoas não seja violada sem a observância do devido processo legal. O direito que se refere especificamente a essa proteção é conhecido como:
- Adireito à liberdade de expressão.
- Bdireito ao trabalho.
- Cdireito à educação.
- Ddireito à inviolabilidade da intimidade.
- Edireito à segurança.