Contabilidade Pública · IBADE · 2024 | Questão sqc-qg212782

Contabilidade PúblicaDívida Pública: Flutuante e Consolidada

Código: qg212782
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

Observa-se que compõem os demonstrativos contábeis: balanço financeiro, patrimonial e orçamentário, bem como o montante da dívida fundada e flutuante do Município.Nesse contexto, marque a alternativa que contenha o conceito da dívida fundada e flutuante:

Aa dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;
Ba dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores que tenham prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 06 (seis) meses;
Ca dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores que tenham prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 06 (seis) meses;
Da dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;
Ea dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios atuais que tenham prazo superior a 02 dois) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 03 (três) meses.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Pública: Fundada e Flutuante

Gabarito: alternativa D. A dívida fundada (ou consolidada) é aquela com prazo de amortização superior a 12 meses, conforme art. 98 da Lei nº 4.320/1964 e art. 29, I, da LC nº 101/2000. Já a dívida flutuante possui prazo inferior a 12 meses, compreendendo restos a pagar, depósitos e operações de crédito por antecipação de receita (art. 92 da Lei 4.320/1964). A alternativa D é a única que apresenta corretamente ambos os prazos, apesar de mencionar de forma imprecisa "contas a serem pagas de exercícios anteriores" como parte da dívida fundada.

Tipo de Dívida	Prazo de Amortização	Exemplos/Composição (conforme Lei 4.320/1964)	Conceito Legal (Lei 4.320/1964 e LC 101/2000)
Dívida Fundada (ou Consolidada)	Superior a 12 meses	Operações de crédito de longo prazo, contratos, convênios	Compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, para atender desequilíbrio orçamentário ou financeiro (art. 98)
Dívida Flutuante	Inferior a 12 meses	Restos a pagar, depósitos, operações de crédito por antecipação de receita (ARO)	Compromissos de curto prazo, com prazo de vencimento inferior a 12 meses (art. 92)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos: afirma que a dívida flutuante tem prazo superior a 12 meses e a fundada prazo inferior, contrariando as definições legais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza prazos errados (superior a 24 meses e inferior a 6 meses) e confunde o ente (Estado), além de inverter os conceitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também emprega prazos equivocados (superior a 24 meses e inferior a 6 meses) e inverte a definição, atribuindo à dívida fundada características da flutuante.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Embora mencione que a dívida fundada "possui contas a serem pagas de exercícios anteriores" (o que é tecnicamente característica da dívida flutuante), a alternativa acerta ao definir que a dívida fundada tem prazo superior a 12 meses e a dívida flutuante tem prazo inferior a 12 meses, que são os critérios essenciais conforme a legislação.

Art. 98Lei-4320

Lei nº 4.320/1964: Art. 98 — "A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos."

Art. 29LC-101-2000

LC nº 101/2000: Art. 29, I — "dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta prazos completamente diferentes (superior a 2 meses e inferior a 3 meses), não correspondendo ao conceito legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os prazos e utiliza números de meses diferentes (24, 6, 2, 3) para confundir. O candidato deve lembrar que o prazo de 12 meses é o divisor entre dívida fundada (>12) e flutuante (≤12).

Gabarito: alternativa D — correta.

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