As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras no setor público. Essas normas orientam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis, buscando promover uma gestão pública responsável e eficiente.Os princípios fundamentais dessas normas incluem:
Aregularidade, precisão, consistência, clareza e equidade.
Bconsistência, acessibilidade, agilidade, controle e previsibilidade.
Ceconomicidade, razoabilidade, relevância, precisão e transparência.
Dtransparência, integridade, responsabilidade, prudência e comparabilidade.
Everacidade, continuidade, responsabilidade, eficiência e clareza.
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GabaritoD — transparência, integridade, responsabilidade, prudência e comparabilidade.
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Princípios Fundamentais das NBCASP
Gabarito: letra D. Os princípios fundamentais das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) são transparência, integridade, responsabilidade, prudência e comparabilidade. Esse é o rol consagrado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nas NBC TSP (antigas NBCASP), que orientam a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis no setor público.
A banca testa o conhecimento sobre quais termos compõem esse conjunto específico de princípios, diferenciando-os de princípios de outras áreas (administração, auditoria, direito).
Princípios das NBCASP: Transparência; Integridade; Responsabilidade; Prudência; Comparabilidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
Regularidade, precisão, consistência, clareza e equidade não são princípios das NBCASP. Esses termos aparecem em outros contextos: regularidade e clareza são atributos de serviços públicos (Lei 8.987/1995, art. 6º, §1º); precisão e consistência são qualidades da informação contábil em geral; equidade é um princípio de justiça distributiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Consistência, acessibilidade, agilidade, controle e previsibilidade também não correspondem aos princípios. Acessibilidade e agilidade são características desejáveis, mas não constam do rol normativo. Consistência e previsibilidade são conceitos genéricos; controle é um mecanismo, não um princípio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Economicidade, razoabilidade, relevância, precisão e transparência. Economicidade e razoabilidade são princípios da administração pública (CF, art. 70, caput; Lei 9.784/1999). Relevância é uma característica qualitativa da informação contábil (NBC TG Estrutura Conceitual), mas não integra os princípios das NBCASP. Transparência até aparece, mas não acompanhada dos demais corretos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transparência, integridade, responsabilidade, prudência e comparabilidade são exatamente os princípios fundamentais que regem as NBCASP, conforme estabelecido pelo CFC. Eles garantem a confiabilidade e a utilidade das demonstrações contábeis do setor público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Veracidade, continuidade, responsabilidade, eficiência e clareza. Continuidade é um princípio da contabilidade geral (não específico do setor público). Veracidade é uma qualidade desejável, mas não está no rol. Eficiência é princípio administrativo (CF, art. 37, caput). Responsabilidade e clareza não bastam para completar o conjunto.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar o rol correto, lembre-se das palavras que começam com as letras T, I, R, P, C: Transparência, Integridade, Responsabilidade, Prudência, Comparabilidade. Essa sequência aparece frequentemente em provas de contabilidade pública.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)