Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg213195
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor N II (Educação Física)
A Lei nº 9.394/ 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta:
- Ao dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade;
- Beducação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;
- Catendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
- Dvaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade;
- Epadrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por escola, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada escola, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.