Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBADE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg213196
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor N II (Educação Física)
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:
- Aa pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
- Ba pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
- Ca pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade;
- Da pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade;
- Ea pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.