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Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — IBADE 2024

PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Código
qg213252
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicopedagogo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:
  1. Adireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  2. Bdireito de receber educação em casa, sem necessidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
  3. Cdireito de trabalhar a partir dos 12 anos, na condição de menor aprendiz, para ajudar financeiramente suas famílias;
  4. Ddireito de acesso às diversões e espetáculos públicos, podendo, os menores de 10 anos, ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhados dos pais ou responsáveis;
  5. Eter ciência do processo pedagógico, exceto de participar da definição das propostas educacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

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