Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — IBADE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- qg213299
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar (Pedagogo)
A Lei nº 13.431 de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e traz importantes pontos, especialmente no que diz respeito ao atendimento a esses casos dentro do ambiente escolar.Sobre esse tema, julgue as afirmativas abaixo:I. A lei destaca a importância de sua aplicação considerando os fins sociais e as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.II. A lei estabelece diversas formas de violência, incluindo violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial.III. Na hipótese de revelação espontânea da violência, as crianças e os adolescentes serão chamados a confirmar os fatos por meio da escuta especializada e depoimento especial, salvo em caso de intervenções de saúde.Assinale a alternativa correta:
- Aapenas a afirmativa I está correta;
- Bapenas a afirmativa II está correta;
- Capenas as afirmativas I e III estão corretas;
- Dapenas as afirmativas II e III estão corretas;
- Etodas as afirmativas estão corretas.