Questão de Contabilidade Pública — Patrimônio Público — IBADE 2024

Sistemas Contábeis Governamentais

Gabarito: letra C. O sistema responsável por registrar as variações patrimoniais que afetam o patrimônio público é o Sistema Patrimonial. A contabilidade pública é estruturada em subsistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação e de custos. Cada um tem finalidade específica, e o patrimonial é o que captura todas as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio, independentemente de execução orçamentária (Lei 4.320/1964, art. 89 – sistemas contábeis).

A banca cobra o conhecimento da função de cada sistema, sendo comum confundir o patrimonial com o financeiro ou com o orçamentário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Sistema Orçamentário registra a execução dos orçamentos (receitas e despesas previstas vs realizadas). Não é ele que registra as variações patrimoniais, mas sim o patrimonial. A confusão ocorre porque a execução orçamentária gera variações patrimoniais, mas o sistema específico para o registro direto dessas variações é o patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Sistema Financeiro controla os ingressos e dispêndios financeiros, ou seja, a movimentação de disponibilidades (caixa e equivalentes). As variações patrimoniais podem ter reflexo financeiro, mas o sistema que as registra de forma integral é o patrimonial, e não o financeiro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Sistema Patrimonial é o subsistema que tem por objeto o registro dos fatos que alteram o patrimônio público: aquisição, baixa, reavaliação, depreciação, provisões, etc. Ele abrange tanto as variações quantitativas (que alteram o valor do patrimônio líquido) quanto as qualitativas (que apenas modificam a composição dos elementos patrimoniais). Sua existência é prevista na Lei 4.320/1964, que organiza a contabilidade pública em sistemas, e é reforçada pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

Lei 4.320/1964 (conteúdo de apoio):

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração PIFO: Patrimonial, Industrial, Financeira, Orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Sistema de Compensação registra atos e fatos potenciais que podem vir a afetar o patrimônio, como contratos não executados, garantias prestadas, bens de terceiros em poder do ente público. Não se destina a registrar as variações patrimoniais já ocorridas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Sistema de Custos (ou Sistema de Informações de Custos) tem por objetivo apurar os custos dos serviços públicos, fornecendo subsídios para a tomada de decisões gerenciais. Embora utilize dados patrimoniais, não é ele o responsável pelo registro das variações patrimoniais.

Gabarito: letra C.