Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Conceito e Características da Jurisdição — IBADE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito e Características da Jurisdição
- Código
- qg214895
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Jurisdição é a função do Estado que com o fim de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica-se a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos. Acerca de suas características, é correto afirmar que:
- Aa função jurisdicional se movimenta de ofício;
- Bfunção jurisdicional pode ser exercida pelo Poder Judiciário e pelo Legislativo;
- Cas decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, porém, podem ser modificadas;
- Das decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes;
- Eo juiz pode se escusar de julgar invocando lacuna.