Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IBADE 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg214918
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Nos termos do Artigo 144 da Constituição de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
- ACompete às polícias civis, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
- BCompete a polícia rodoviária federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- COs Estados deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- DA segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, que compreende entre outras funções, a educação e fiscalização de trânsito, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
- EÀs polícias penais, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.